As contestações em relação às práticas produtivas no setor da pecuária bovina em função da atividade guardar estreita relação de causa com o desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado vêm se intensificando. Os caminhos e desafios da carne bovina na Amazônia.
De acordo com o Segundo Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa, documento produzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, as mudanças no uso da terra e das florestas continuam sendo a maior fonte de emissões de dióxido de carbono (77% do total de emissões ou 1.258.626 Gg¹ CO2).
Deste total, as alterações no bioma Amazônia (desmatamento para implantação de pastagens ou cultivos agrícolas) contribuíram com 51,5% das emissões de dióxido de carbono (842.967 milhões de toneladas).
Enquanto as alterações na paisagem no bioma Cerrado foram responsáveis por 275.378 Gg CO2 emitidas. Quanto aos demais gases do efeito estufa, a fermentação entérica do gado bovino contribuiu em 2005 com 61% das emissões de gás metano (11.045 Gg CH4). As emissões de óxido nitroso, na ordem de 218 Gg foram provenientes da deposição de dejetos de animais em pastagem, sem distinção exata.
Segundo o IBGE (2011), o rebanho bovino no Brasil já alcança 205 milhões de cabeças de gado. Deste total, 70,7 milhões de cabeças estão no Centro-Oeste (principalmente nos Estados de Mato Grosso (27 milhões), Mato Grosso do Sul (22 milhões) e Goiás (20,8 milhões). Na região Norte, soma-se 40 milhões de cabeças de bovinos. O Estado do Pará contribuía, até 2009, com 16,8 milhões de cabeças, seguido por Rondônia, com 11,5 milhões de cabeças.
As estimativas do Censo Agropecuário IBGE (2006) reportam uma área de pastagem entre 50 e 60 milhões de hectares na Amazônia. O Brasil se mantém na liderança do ranking das exportações de carne bovina.
Pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente (IMAZON), com sede em Belém, Estado do Pará, indagam qual será o futuro da pecuária na Amazônia em um contexto de pressões para reduzir as emissões de GEE? Os fazendeiros da região continuarão sendo os principais responsáveis pelas emissões desses gases no Brasil aumentando a produção a partir do desmatamento? Ou se tornarão mais eficientes aumentando a produção com aumento de produtividade em áreas já desmatadas em resposta a pressões do mercado e das políticas públicas?
O que se vê é um conjunto de iniciativas que pretendem impulsionar esta mudança em prol da sustentabilidade na pecuária. Em 2007, formava-se o Grupo de Trabalho sobre a Pecuária Sustentável, com o apoio e a participação do IFC (organização integrante do Banco Mundial), ONGs como Amigos da Terra, Greenpeace e WWF. Um dos resultados do Grupo foi conseguir influenciar o governo municipal de São Paulo, que aprovou uma lei estabelecendo que toda carne vendida nos limites do município deveria ser rastreável para garantir que o gado não foi criado em áreas de desmatamento.
Outra iniciativa que vem tentando estabelecer compromissos setoriais e entre atores da cadeia para adoção de mais controles é a iniciativa Conexões Sustentáveis. A ação foi concebida pelo Movimento Nossa São Paulo e pelo Fórum Amazônia Sustentável, contando com o apoio de ONGs como Amigos da Terra, Imaflora, Instituto Ethos. O Pacto da Pecuária possui 42 membros, dos quais 14 são empreendimentos ligados diretamente à cadeia da pecuária (produtores, frigoríficos e indústria da carne). Para se manter no Pacto as empresas têm de desenhar e implantar ações de controle. Os frigoríficos são os principais alvos do pacto e os maiores já aderiram (JBS Friboi, Marfrig e Minerva).
Em 2009, o Ministério Público Federal do Estado do Pará (MPF-PA), motivado por um relatório da ONG ambientalista Greenpeace (Slaughtering the Amazon) decretou um embargo da venda de bois vivos de área desmatada ilegalmente na Amazônia. A ação abalou, mas não paralisou o comércio de bovinos criados na Amazônia. Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram assinados pelos frigoríficos e contêm cláusulas que determinam que os frigoríficos não comprem bovinos de áreas embargadas pelo órgão ambiental, áreas que estão dentro de unidades de conservação e tampouco de áreas que estão na lista negra do trabalho escravo. O MPF assumiu um papel relevante ao levantar a bandeira pela “Carne Legal”. A ação do Ministério Público obrigou os grandes frigoríficos a implantar sistemas de verificação internos e, de certa, forma, abriu um caminho para a certificação independente, embora a adesão dos pecuaristas seja incerta.
Em julho de 2010, as Normas da Rede de Agricultura Sustentável (RAS) para Sistemas Sustentáveis de Produção Pecuária foram lançadas, após vários anos de discussão. Uma revisão dos documentos de construção das regras mostra que a maioria dos participantes que escreveram esses documentos tem origem no grupo de interesse ambiental (72%), seguido pelo setor econômico (20%) e social (8%). Resta investigar quais as condições necessárias para que as fazendas consigam se adaptar às exigências das normas de sustentabilidade. Ao que parece, o município de Paragominas, na região sudeste do Estado do Pará decidiu levantar a bandeira e pretende ser pioneiro na adequação da pecuária. Com o apoio da Cia Vale e da organização não-governamental The Nature Conservancy (TNC) está em curso um grande programa, denominado Pecuária Verde. Está aberto um grande campo à frente para a pesquisa acadêmica.
¹Gg= mil toneladas
Fonte: Isabel Garcia Drigo – Pesquisadora associada ao Núcleo de Economia Socioambiental (NESA/FEA/USP)